Seria lícito aconselhar alguém a causar um mal menor, menos grave, para evitar o mal maior, mais grave?

Surgiu recentemente nas redes sociais uma polêmica: seria lícito aconselhar alguém a causar um mal menor, menos grave, para evitar o mal maior, mais grave? O debate teve início, parece, após um profissional da área de saúde mental aconselhar um paciente propenso a pedofilia a se aliviar sexualmente com uma prostituta com características físicas infantis. 

Sem entrar no mérito desta questão pontual vou apresentar ensinamentos de três manuais de Teologia Moral aprovados pela Igreja Católica onde os autores tratam sobre a licitude, ou não, de se aconselhar alguém a causar um mal menor, menos grave, para evitar o mal maior, mais grave. Pois bem, fui buscar esta informação nas obras dos padres Del Greco, Heriberto Jone e Royo Marín. Colocarei abaixo os preciosos ensinamentos deles e, depois, tecerei um breve comentário. 

Primeiro, vejamos o que ensina o Padre Teodoro da Torre Del Greco, que afirma ser lícito aconselhar alguém a causar um mal menor para evitar o mal maior:

“(...) É permitido, segundo a opinião mais provável, aconselhar alguém a causar a mesma pessoa um mal menor, menos grave, para evitar o mal maior, mais grave, já premeditado; por exemplo, roubar uma pessoa em vez de matá-la – Compêndio de Teologia Moral Católica para o clero em geral e leigos – Padre Teodoro da Torre Del Greco – OFM – Doutor em Direito Canônico - (Artigo IV – os pecados contra o amor para com o próximo - página 153 da obra)

Vejamos agora o que ensina o Padre Heriberto Jone, que também afirma ser lícito aconselhar alguém a causar um mal menor para evitar o mal maior:

“(...) Aconselhar um pecado menor aquele que está para cometer um pecado maior é permitido se não houver outro meio de demovê-lo de seu intento - sem dúvida, é permitido isso no caso em que o pecado menor já esteja contido no maior; assim pode-se aconselhar a uma pessoa que intenciona matar e roubar que se contente com roubar. Segundo alguns autores é permitido também aconselhar alguém um pecado menor em que não tinha pensado, aconselhando-o a que roube em vez de matar – Compêndio da Moral Católica - Pe. Heriberto Jone O. M. Cap. - Doutor em Direito Canônico e professor de Teologia - traduzido da 10ª edição original e adotado ao Código Civil Brasileiro bem como às prescrições do Concílio Plenário pelo Pe. Roberto Fox, S.J. - Obra de 1943 – Artigo 03 “A caridade do próximo” -  Item 144 – página 109 da obra

Finalmente, vejamos o que ensina o Padre Royo Marín neste sentido. De acordo com ele nunca é lícito aconselhar alguém a causar um mal menor, para evitar o mal maior:

3ª. É lícito aconselhar um mal menor ao que está decidido a cometer um mal maior? as opiniões são muitas entre os moralistas. (...) entre tanta diversidade de opiniões, é difícil dar uma resposta de todo clara e categórica. Contudo, nos parece que a sentença que nega rotundamente a licitude de aconselhar o mal menor em qualquer dos casos possíveis é, de longe, a mais provável e razoável de todas” – Teologia Moral para Seculares - Moral Fundamental e Especial – Padre Antonio Royo Marín, O.P. – item 549 

Comentário: portanto, os moralistas católicos não são unânimes sobre a questão. Muitos, penso que a maioria, entendem que o bom católico pode sim aconselhar alguém a causar um mal menor, menos grave, para evitar o mal maior, mais grave. Outros, como o Padre Royo Marín, entendem que o católico não deve fazer isso jamais. Porém, este mesmo Padre conclui sua explanação a respeito do tema afirmando que, na prática, "cada um é livre para escolher a opinião que parece mais provável dentre as defendidas pelos moralistas católicos".

Ou seja, a Igreja permitiu que os católicos debatessem sobre a licitude, ou não, desta conduta moral e os católicos, nesta questão, são livres para escolher a opinião que lhes parece correta. 

Com isso, não estou fazendo juízo de valor sobre o que o profissional de saúde mental aconselhou ao seu paciente. Precisaria me aprofundar mais para saber se aquilo que foi aconselhado se aplicaria aos princípios católicos defendidos pelos padres Del Greco e Jone. Mas de tudo o que foi ensinado fica claro que não se pode, em princípio, negar a possibilidade de se aconselhar alguém a causar um mal menor para evitar o mal maior.

Obs.: cerca de um mês após este artigo ser publicado chegou a nós o seguinte ensinamento do Papa Pio XII que esclarece definitivamente a questão: 

"Segue-se uma conclusão para a psicoterapia: ante o pecado, esta não pode permanecer neutra. Pode tolerar o que, no momento, é inevitável. Mas deve saber que Deus não pode justificar tal ação. Muito menos a psicoterapia pode aconselhar o enfermo a cometer tranquilamente um pecado material, porque ele não o fará sem falta subjetiva; e esse conselho seria igualmente errado, embora tal ação pudesse parecer necessária para o alívio psíquico do paciente e, conseqüentemente, para a finalidade da cura. Não se pode jamais aconselhar uma ação consciente que seria uma deformação, não uma imagem da perfeição divina" - Papa Pio XII - Alocução aos Participantes do V Congresso Internacional de Psicoterapia e de Psicologia Clínica (13 de abril de 1953)

Conclusão: ou seja, uma coisa é aconselhar uma pessoa que desenvolveu determinada enfermidade psíquica a pecar: como vimos, isso não pode ser feito de jeito nenhum. Outra coisa seria, hipoteticamente falando, aconselhar alguém que anuncia intenção certa de pecar a cometer um pecado menor, caso a pessoa esteja realmente irredutível e convicto em seu objetivo;